Áreas de atuação

“A RP Assessoria e Consultoria atua a mais de 10 anos no mercado, tendo vasta experiência junto à Polícia Civil (departamento de jogos e diversões públicas), ANVISA, Corpo de Bombeiros, Certidões Negativas, Cartórios, INMETRO, Junta Comercial, Marcas e Patentes, Meio Ambiente, Prefeituras e Vigilância Sanitária.”
Alvarás e Licenças
De origem Árabe: documento, carta ou título passado por autoridade competente a favor de alguém, certificando, autorizando, aprovando ou confirmando algum ato, estado ou direito. 
A legislação brasileira estabelece que, toda atividade comercial, industrial e institucional de prestação de serviços necessita de aprovação prévia do Poder Público Municipal (Alvará) para o seu funcionamento. A expedição deste documento está condicionada ao atendimento à legislação pertinente, em especial à de uso e ocupação do solo, segurança, higiene, sossego público, proteção a criança e adolescente e portadores de necessidades especiais. 
Através de profissionais habilitados e com profundo conhecimento na área, providenciamos toda consulta necessária junto à Administração Municipal e a documentação para elaboração do processo, voltado à emissão do Alvará de Funcionamento do seu estabelecimento no menor prazo possível.
bombeiros
Todo e qualquer estabelecimento comercial, bem como, eventos com reunião de público de qualquer natureza, tais como: restaurantes, igrejas, escolas, alojamentos, conventos, hospitais, bares, casas noturnas, pousadas, hotéis, entre outros, tem que ter o Projeto Preventivo contra incêndio. O referido Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações e áreas de risco. Esses projetos indicam a necessidade de um sistema de combate a incêndio de acordo com a legislação vigente e devidamente certificado pelo Corpo de Bombeiros, através do seu atestado de funcionamento. 
Desenvolvemos qualquer tipo de projeto seguindo as normas de segurança e com a melhor relação custo-benefício do mercado, com soluções eficientes e de fácil implantação.
Consignação e Pagamento Ecad
O que é o ECAD?
Antes de conhecer os detalhes e as implicâncias da polêmica envolvendo o órgão de fiscalização, é preciso saber o que é o ECAD. A sigla signfica Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, instituição fundada em 1976 com a intenção de cobrar por exibições de conteúdos de direitos autorais relacionadas a uma entidade.
Se você já teve problemas com o ECAD nos procure e nos consulte, pois realizamos as mais amplas defesas em relação ao Direito Autoral, bem como, Ação de Consignação de Pagamentos.
Laudo Acústico

O programa de silêncio urbano combate a poluição sonora e contribui com a convivência entre estabelecimentos e vizinhança. 

Limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento e a desobediência acarreta multas entre 5 a 31 mil reais, além da interdição do estabelecimento. Bares, boates, restaurantes, salão de festas, templos religiosos, indústrias e obras estão sujeitos a lei. 

Níveis de ruído superior ao permitido necessitam de isolamento acústico.Não seja pego de surpresa, realizamos o Laudo Acústico com medições de ruído conforme legislação e normas ABNT, utilizando instrumentos de medição calibrados por laboratórios reconhecidos pelo INMETRO.

Meio Ambiente
  • Certificado de Dispensa de Licença
  • Licenças Ambientais
  • Renovação do Licenciamento Ambiental
  • Autorização de Fonte Sonora para Eventos, Shows e Casas Noturnas
Leis e Decretos
Possuímos infraestrutura e equipe capacitada para que você conquiste com tranquilidade e dentro da legalidade a regularização do seu imóvel, estabelecimento ou evento, deixando a burocracia com a gente. 
  • Edificações Novas
  • Edificações Antigas
  • Reunião de Público
Prefeitura

Pesquisamos e oferecemos, dentro da legalidade, soluções nos mais diversos assuntos relacionados às prefeituras municipais, tais como:

  • Alvará de Funcionamento e Localização;
  • Licença de Funcionamento;
  • Alvará para Instalação;
  • Alvará de Construção;
  • Falta de Licença ou Alvará;
  • Somente Protocolo;
  • Aprovação de Plantas;
  • Regularização de Reformas;
  • Mudança de Uso; Regularização de Edificações; Recursos Administrativos (Ex: Multa); Habite-se
Polícia Civil
Toda empresa, de qualquer ramo de atividade, bem como, todos os eventos artísticos, culturais e esportivos, necessitam de regularizações perante os órgãos públicos para evitarem auto de infração, multas e até sua interdição. 
  • Alvará Anual
  • Licença Mensal
  • Licença Diária
  • Licença de Produtos Controlados
Regularização
Imóvel regularizado é aquele que esta com toda documentação legalizada junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. Para saber se seu imóvel esta regular e em conformidade com as legislações vigentes, acompanhe o artigo em anexo no “Saiba Mais!”
  • Regularização de Imóveis Residenciais,
  • Imóveis Comerciais 
  • Prédios Comerciais
Vigilância Sanitária
Órgão público que tem o poder de polícia e de interdição de estabelecimentos ou qualquer evento que não possua alvará. 

Aprovação de Projetos – Medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes, equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.

Alvará Sanitário – É a licença concedida pela Vigilância Sanitária para os estabelecimentos comerciais e para os eventos.
Projeto Hidro Sanitário

Empenhada em ajudar nossos clientes a ter sucesso!

Dúvidas e Dicas

Polêmica - Rave x Eletrônica

"Proibir raves e não proibir outras festas, com outros tipos de música, agride abertamente o princípio da igualdade, expresso na cabeça do artigo 5° da CF." (Niebuhr)

Dicas para eventos em locais abertos

A produção de eventos realizados em locais abertos muitos cuidados, afinal, vários fatores influenciam no êxito de eventos programados para acontecer em ambientes externos

Os contratos são importantes

A produção de eventos dos mais distintos tipos exige que os produtores tenham uma série de cuidados, como a elaboração de um contrato adequado para cada evento.

Dúvidas sobre produção de evento

A produção de qualquer tipo de evento requer uma série de conhecimentos relacionados a todos os detalhes que interferem no êxito do evento.